Direito Internacional · Homologação no STJ
Seu divórcio no exterior
com validade no Brasil
Casou, divorciou ou obteve uma sentença no exterior? Ela só produz efeitos no Brasil após a homologação no Superior Tribunal de Justiça. Conduzimos todo o processo — 100% online, sem você precisar voltar ao país.
Primeira orientação sem compromisso · Resposta em até 15 min em horário comercial
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Direto no WhatsApp · sem compromisso
Conte seu caso e avaliamos sua situação. Atendimento por advogado, em português — mesmo que você esteja no exterior.
- ◆ 15 anos em Direito Internacional
- ◆ Processo 100% online, sem cartório
- ◆ Atendimento por advogado, não robô
Conversa direta e privada com o escritório.
Entenda o procedimento
O que é a homologação de sentença estrangeira
Homologar uma decisão ou sentença estrangeira no Brasil significa dar validade e reconhecer essa decisão perante a autoridade competente. É o procedimento que valida, no território nacional, uma decisão proferida fora do país.
Desde 2004, o órgão competente é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ não julga seu caso novamente — apenas verifica determinados requisitos formais para conceder a validade no Brasil.
É um procedimento obrigatório
Sem a homologação, uma sentença ou decisão judicial estrangeira não produz efeitos no Brasil. Na prática, isso pode significar:
- —Continuar oficialmente casado(a) no Brasil, sem poder casar novamente
- —Impossibilidade de atualizar estado civil, nome e registros
- —Bloqueios em partilha de bens, herança e inventário
Atuação
Casos que homologamos
Divórcio no exterior
Você se divorciou em outro país e precisa que o divórcio tenha efeito no Brasil — para casar de novo, atualizar documentos ou regularizar a partilha.
Herança e sucessão
Decisões de inventário, partilha ou sucessão proferidas no exterior que precisam ser reconhecidas para produzir efeitos sobre bens no Brasil.
Cobrança e pagamentos
Sentenças estrangeiras que determinam obrigações de pagamento e que precisam ser executadas perante a Justiça brasileira.
Passo a passo
Como conduzimos seu processo
Sem cartório, sem viagem ao Brasil. Você acompanha cada etapa com o advogado responsável.
Conversa inicial e análise
Você fala com um advogado pelo WhatsApp, explica seu caso e enviamos a lista exata de documentos. A primeira orientação é gratuita.
Preparação e protocolo no STJ
Organizamos traduções juramentadas e documentos, elaboramos a petição e damos entrada no pedido de homologação no Superior Tribunal de Justiça.
Sentença válida no Brasil
Concedida a homologação, sua decisão estrangeira passa a ter pleno efeito jurídico no Brasil — pronta para os atos que você precisa praticar.
Quem conduz seu caso
Advogados responsáveis
Equipe bilíngue com 15 anos de atuação em Direito Internacional, no Brasil e na Europa.
Iane Pontes Vieira
Direito de Família e Sucessões · Vertente Internacional
Atuação em tribunais para execução de sentenças estrangeiras. Especialista em Direito Público e Privado (UNIGRANRIO), LLM em Direito (CEU) e graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor).
Iure Pontes Vieira
Direito Internacional · Experiência Brasil e Europa
Mestre e Doutor em Direito, autor de livros e artigos em revistas especializadas. Premiado com o European Tax Thesis Award pela União Europeia.
Quem já resolveu conosco
Depoimentos de clientes
A Pontes Vieira Advogados fez a homologação da minha decisão de divórcio de maneira muito rápida. Fiquei impressionada com a rapidez dos serviços prestados.
Os advogados são muito atenciosos, respondem prontamente às minhas dúvidas. Excelente serviço na homologação da minha sentença estrangeira. Recomendo.
Contratei o escritório à distância, pois moro no exterior. A homologação foi realizada sem a minha presença e isso foi ótimo — sem dor de cabeça.
Os advogados da Pontes Vieira possuem vasto conhecimento em direito internacional. Recomendo seus serviços.
Reconhecimento Internacional
Atuação e reconhecimento de nossos advogados em instituições internacionais.
Thesis Award
Escritório Associado
Membro associado das Câmaras de Comércio França–Brasil.
Dúvidas frequentes
Perguntas e respostas
Preciso voltar ao Brasil para o processo?+
Não. Todo o processo é conduzido de forma 100% online. Você assina digitalmente e cuidamos de toda a tramitação no STJ.
O STJ vai julgar meu caso de novo?+
Não. O STJ não rediscute o mérito — apenas verifica requisitos formais para reconhecer a validade da decisão estrangeira no Brasil.
Quanto tempo demora e quanto custa?+
Depende do caso e da documentação. Na conversa inicial avaliamos sua situação e damos uma estimativa realista de prazo e honorários.
Quais documentos preciso ter?+
Em geral, a sentença estrangeira e seus documentos pessoais. No WhatsApp, listamos exatamente o que se aplica ao seu caso.
A primeira conversa tem custo?+
Não. A primeira orientação é gratuita e sem compromisso.
Atendimento imediato
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